Visando a transparencia e política comercial da Minha Casa Solar e Sun21, esta Proposta Comercial tem o prazo de validade de (03) três dias corridos ou enquanto durarem o estoque. Caso o orçamento não seja efetivado dentro desse período, os valores poderão sofrer reajustes.

As entregas de mercadorias são realizadas por transportadores terceirizados, com carga segurada contra avarias; TODAS AS MERCADORIAS DEVEM SER CONFERIDAS NO ATO DO SEU RECEBIMENTO NA PRESENÇA DO TRANSPORTADOR. Caso sejam identificadas divergências, deverá ser feita uma ressalva no recibo do transportador e, em seguida, a Minha Casa Solar deverá ser contatada; Mercadorias avariadas e sem ressalva PERDEM O DIREITO à INDENIZAÇãO; não aceitamos cláusula de multa por atraso na entrega dos materiais.

SOBRE A GERAÇÃO DE ENERGIA

Informamos que todos os relatórios e estimativas de geração de eletricidade possuem precisão limitada e tem caráter meramente informativo. Toda estimativa de geração de energia é obtida com base em informações estatísticas de radiação solar do passado e não garante repetição no futuro. Fatores climáticos e ambientais podem afetar a geração de energia futura, positivamente ou negativamente, como a pluviosidade, a nebulosidade e o sombreamento nos módulos fotovoltaicos causado por construções adjacentes ou pela vegetação.

Defeitos de fabricação nos equipamentos que fazem parte da central geradora fotovoltaica ou a demora considerada excessiva na obtenção da autorização de conexão da central geradora fotovoltaica não obrigam a Minha Casa Solar a se responsabilizar por eventuais perdas financeiras (lucros cessantes e/ou danos emergentes) decorrentes da ausência de geração de eletricidade pela central geradora fotovoltaica.


ITENS EXCLUIDOS DOS SERVIÇO

Os itens a seguir NÃO fazem parte do escopo de serviços, salvo disposição contrária explícita no corpo desta proposta comercial: aluguel de andaimes, cordas e caminhão guindaste; implementação de dutos elétricos embutidos em alvenaria; prestação de serviços de serralheria, alvenaria, marcenaria, reforma, pintura e aplicação de gesso; obras civis solicitadas pela distribuidora de energia no padrão de entrada, na rede ou linhas de transmissão; medidor de energia bidirecional; projeto de engenharia estrutural do local de instalação dos módulos fotovoltaicos, definição das cargas e cálculo dos esforços e de deformações; obtenção de licença ambiental ou licenças especiais junto às prefeituras.


RESPONSABILIDADES DO CLIENTE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

É responsabilidade do cliente apoiar a execução dos serviços, especialmente: zelando pelo envio ágil de documentos e informações requeridas pela Minha Casa Solar; providenciando infra estrutura para conexão à internet sem fios (Wi-Fi), de forma permanente, para conexão dos inversores ou micro inversores que serão instalados e configurados; aguardando a emissão do orçamento de conexão pela distribuidora local de energia para solicitar agendamento da data de instalação; permitindo o agendamento da obra de instalação com a maior brevidade possível, de modo a atender os prazos e datas estabelecidas no orçamento de conexão; providenciando todas as autorizações de acesso necessárias para permitir que os técnicos acessem o local de instalação e garantindo a presença de uma pessoa maior de 18 anos no local para receber a equipe de instalação.

O prazo de garantia é contado a partir do recebimento das mercadorias pelo cliente;

Conforme previsão legal, a garantia e a assistência técnica dos equipamentos comercializados pela Minha Casa Solar são de responsabilidade dos fabricantes, com a exceção das mercadorias importadas diretamente pela empresa; O reparo e/ou substituição de partes/peças e/ou equipamentos, durante o período de garantia, não prorrogará o prazo de garantia original, fixado no fornecimento;

Ficam excluídos da garantia todos os defeitos decorrentes de utilização/operação inadequada ou negligente dos equipamentos, bem como problemas elétricos provenientes ou decorrentes de fatores externos. A garantia também não abrange o desgaste normal dos produtos, manutenção ou armazenagem inadequada, instalações de má qualidade ou influência de natureza química, eletroquímica, elétrica, mecânica ou atmosférica.

CONDIÇÕES GERAIS

Itens não inclusos: Materiais de instalação, a instalação e outros materiais e serviços não citados acima.

Impostos: Todos os impostos estão inclusos para venda ao consumidor final. Caso os produtos sejam destinados à revenda, favor solicitar novo orçamento. Os preços e impostos poderão sofrer acréscimos.

Pagamento à vista: Condição exclusiva para pagamento antecipado via boleto bancário. Não são aceitos pagamentos via depósito bancário e cheques.

Pagamento a prazo: Para pagamento a prazo, é necessário o envio de ordem de compra contendo o número desta proposta ou o preenchimento do aceite desta cotação, sempre com assinatura do representante da empresa;

A condição de pagamento a prazo está sujeita a liberação de limite de crédito. Caso o cliente tenha restrições de crédito, o pagamento deverá ser à vista;

O faturamento mínimo para pagamento a prazo é de R$ 500,00;
Caso ocorra atraso no pagamento do boleto, a Minha Casa Solar se reserva no direito de cobrar multa e juros de mora, conforme taxas de mercado.

Os itens identificados como "Gerador Fotovoltaico" serão faturados como um único produto, NCM's: 8501.31.20 e 8501.32.20, de acordo com o convênio do RICMS 101/97. Caso seja necessário o faturamento individualizado dos itens, solicitar proposta atualizada contemplando impostos adicionais.